ENEM 2021 – “INVISIBILIDADE E REGISTRO CIVIL: GARANTIA DE ACESSO À CIDADANIA NO BRASIL”

INTRODUÇÃO + TESE + PROPOSIÇÃO 1 + PROPOSIÇÃO 2            

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada no ano de 1948, dentre seus trinta artigos, declara o direito à nacionalidade, sendo que o primeiro passo para isso é a obtenção da certidão de nascimento. No Brasil, milhões de pessoas estão invisíveis na sociedade e privadas de seus direitos de cidadania em virtude da ausência do registro civil. Tal problemática esbarra em fatores primordiais, como situação de pobreza social e perda do sentimento de coletividade.

ARGUMENTO 1 (DESENVOLVIMENTO DA PROPOSIÇÃO 1)         

Historicamente, a sociedade brasileira é privada de direitos sociais básicos. A perda do direito de possuir condições dignas de vida acarreta a perda de outros direitos. A obra “Vidas Secas”, do escritor brasileiro Graciliano Ramos, escrita na primeira metade do século XX, retrata a trajetória de uma família de retirantes nordestinos, Fabiano, Sinhá Vitória e seus filhos, identificados como “menino mais velho” e “menino mais novo”. A ausência de nome das crianças sugere ao leitor que elas sequer possuíam uma certidão de nascimento. Tal realidade não é apenas um produto de ficção literária, mas a constatação de que miséria social gera outras privações e, nesse caso, produz fatidicamente um processo de invisibilidade social para aqueles privados de direitos de cidadania.

ARGUMENTO 2 (DESENVOLVIMENTO DA PROPOSIÇÃO 2)

Ademais, neste século XXI, há uma perda, por grande parte da sociedade mundial, de um sentimento de coletividade. O sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, em sua obra “Modernidade Líquida”, aborda tal temática como resultado de uma exacerbação do individualismo. Sem pressupostos de coletividade, o corpo social brasileiro passa a ignorar problemas que afetam outros, principalmente quando esses estão à margem da sociedade e invisíveis no cotidiano. A ausência de cidadania, demarcada pela ausência do registro civil, demonstra como, no Brasil, questões coletivas são negligenciadas não apenas por governantes, mas também por uma sociedade imersa em uma modernidade líquida, de processos velozes e vorazmente individualista.

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO (“QUEM DEVE FAZER”, “O QUE FAZER” E “COMO FAZER”)

Portanto, ao governo brasileiro cabe identificar aqueles privados do registro civil, principalmente em áreas e regiões de extrema pobreza, para que possa garantir tal direito. Uma das formas de realizar isso é por meio do Censo Demográfico, realizado periodicamente, sendo que esse é uma ferramenta essencial para que o governo possa gestar políticas públicas. Também se faz necessário que a sociedade civil brasileira transcenda o individualismo do cotidiano, e passe a atuar em benefício daqueles que estão invisíveis na sociedade, carentes de uma certidão de nascimento e de cidadania, sendo que pode, para tanto, fazer uso de documentos públicos de reivindicação, como abaixo-assinados, manifestos e projetos de lei de inciativa popular, e, dessa forma, lutar contra a invisibilidade social decorrente da não plenitude dos direitos humanos no Brasil.