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Ano que vem, 130 anos de Lei Áurea

Sempre abordo o tema “fim da escravidão institucionalizada no Brasil”, eu me lembro de uma pichação que fez parte da minha infância e adolescência. Em um muro de fábrica, numa avenida perto da casa de meus pais, a inscrição: “100 anos do fim da escravidão e a polícia ainda é racista”. Quantas vezes fiquei refletindo sobre assunto enquanto passava por aquele muro!

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Quando digo “fim da escravidão institucionalizada”, não estou tentando falar bonito ou difícil! É uma forma de deixar claro que a escravidão em si, não acabou. Precisamos compreender duas coisas:

A primeira é que a lei áurea não significou a libertação imediata de todos os negros, assim como a proibição do tráfico de escravos em 1831 não significou o fim do tráfico e a Lei Eusébio de Queiroz de 1850 não impediu que escravos continuassem desembarcando ilegalmente no Brasil. A promulgação, divulgação e execução das leis não eram imediatas no século XIX. Mas também ainda não são hoje, e só para ilustrar meu argumento, estive recentemente em uma cidade na região do Vale do Rio São Francisco, onde, apesar da legislação de transito, nas dezenas de moto que vi circulando, a utilização do capacete era a exceção. Mas voltando ao tema, a escravidão pode ter sido abolida nas principais cidades ou fazendas com mais notoriedade, mas em fazendas menores e mais afastadas, a lei áurea foi apenas o início de um processo.

A segunda reflexão é que, apesar da extinção gradual da escravidão da mão de obra negra, nas formas que conhecemos das fontes históricas, existe ainda hoje, de forma ilegal, a utilização de trabalho considerado análogo à escravidão. Seja em fazendas de soja no oeste do Estado de São Paulo ou em tecelagens ao redor do país. Não precisa acreditar nas minhas palavras, basta uma busca rápida na internet e você verá que existe até mesmo, no site do ministério público, uma sessão dedicada a isso.

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Nesse texto, eu pretendo fazer uma reflexão sobre o fim da escravidão e a qualidade da libertação da mão de obra ex-escrava. Em outra oportunidade poderemos falar melhor sobre a escravidão contemporânea.

Não podemos ser ingênuos e acreditar que a abolição da escravidão foi o resultado de um processo de reconhecimento de que a cor da pele pouco importa e de que todo o ser humano, independentemente da cultura, religião e etnia deve ser tratado com dignidade e respeito. Nem mesmo hoje em dia as pessoas pensam assim.

Não que não houvesse pessoas que acreditassem na igualdade entre as etnias, elas existiam! Entre aquelas que pregavam o fim da escravidão, havia quem acreditasse mesmo que a melhor maneira seria buscar um fim em estágios onde os escravos fossem paulatinamente sendo inseridos na sociedade capitalista, mantendo suas funções, e como trabalhadores assalariados. Obviamente, não foi isso o que aconteceu. Infelizmente, a grande maioria acreditava na superioridade da raça branca (de forma velada, ainda tem gente que acredita nisso hoje em dia). Poucas pessoas cogitaram manter os negros em suas funções, pois já que teriam de pagar um salário para seus trabalhadores, por que não trazer europeus? O fim da escravidão não transformou o negro em livre, o transformou em segregado. Não houve, em momento algum, a tentativa de integração. O fim da escravidão não significou de maneira nenhuma o fim do racismo.

Nos últimos 130 anos a população negra batalhou e resistiu contra uma sociedade racista, conquistando vitórias, espaço e respeito. Mas ainda estamos muito longe de uma sociedade sem discrepância racial. A ferida deixada pela escravidão (e pelo fim da escravidão sem uma tentativa de integração) tem sinais de que pode cicatrizar, mas ainda está aberta. Quantos médicos negros você conhece? (não vale contar os do Grey’s Anatomy). Esse questionamento é uma forma superficial de avaliar a questão, mas não deixa de ser uma forma válida. Não é por falta de interesse por parte da população negra que existam tão poucos médicos negros, os obstáculos e dificuldades são inúmeros.

E a frase volta à minha mente: “100 anos do fim da escravidão e a polícia ainda é racista”. Com certeza, hoje, cerca de 30 anos depois, a sociedade (e a polícia) é menos racista. Mas ainda estamos longe do ideal. Você que estudou em escola particular e teve colegas negros, pode dizer que nunca foi racista, ou fez uma piada racista? E você que é negro, ainda consegue contar quantas vezes foi ofendido ou fizeram alguma piada com você a respeito de sua cor? Não seria bom se esse texto fosse lido daqui vinte anos e todo mundo pudesse dizer “nunca fui racista” e “nunca sofri racismo”?

Ano que vem, 130 anos da lei áurea, e ainda temos muitas coisas para construir antes de acabar com o estigma da escravidão.

Evando R. Saracino é professor de História formado pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), também é escritor além de compor a equipe de Professores Desenvolvedores do Mundo ENEM Pré-Vestibular e Pré-ENEM. Gentilmente atendeu a nossa indicação de assunto 🙂

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